Começa nesta segunda-feira (22) e vai até o dia 22 de agosto o prazo para que eleitoras e eleitores que se encontram em determinadas condições possam se habilitar, na Justiça Eleitoral, para votar em outra seção ou local, dentro do mesmo município em que estão inscritos.

A medida tem como objetivo permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas. Essa opção, chamada de transferência temporária, é um serviço que pode ser requisitado por quem está em situação regular no cadastro eleitoral.

Sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), magistrados disponibilizarão seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação para assegurar o direito ao voto de adolescentes custodiados com mais de 16 anos e presos provisórios (que não têm condenação criminal transitada em julgado) que manifestarem interesse em realizar a transferência temporária.

Durante esse período, também poderão solicitar a transferência temporária eleitores pertencentes aos quadros das Forças Armadas, Polícias, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e agentes de trânsito que estiverem em serviço na data do pleito.

Além disso, eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida que não mudaram o local de votação até 8 de maio, bem como indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais, podem se beneficiar dessa possibilidade até 22 de agosto.